IT map / Finance and tax
Autoridade Tributária e Aduaneira
Administers taxes, customs duties and EU external-border customs control; collected 66,718.5 M€ in 2024 (60,582 M€ State, 3,979 M€ local administration, 2,157 M€ regional administration).
- Acronym
- AT
- Type
- Organisation
- Level
- National
- Area
- Finance and tax
- Owner
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Used by
- citizens, businesses, public staff, other bodies
- In service since
- 2012
- Evidence
- Checked against sources
- Interface types
- SOAP web service, Web portal / forms
- Product families
- IBM FileNet, IBM DataPower, IBM Guardium, IBM zAPM, Informatica PowerCenter / PowerExchange, IBM mainframe, IBM CICS, Oracle Exalogic / Oracle Private Cloud Appliance X10 [1] [2] [3] [4] [5] [6]
- Would the model apply?
- Not yet analysed
Connections
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Runs27
- Assistente Virtual cATia
- e-Balcão
- e-DA – Documento Administrativo eletrónico (EMCS)
- e-Fatura
- IES – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal
- IRS Automático (Declaração Automática de IRS)
- Matrizes prediais e IMI (declaração Modelo 1 do IMI)
- Novo sistema de declarações aduaneiras de importação (STADAIMPCAU)
- Portal das Finanças
- Receção de informação de pagamentos transfronteiriços (CESOP)
- Rede de comunicações interna da AT (SD-WAN)
- SAF-T (PT) – Ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados
- SECERT – Sistema de Emissão de Emolumentos e Certidões
- SiMTeM – Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias
- Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros
- Sistema de Gestão de Planos Prestacionais
- Sistema de Gestão de Registo de Contribuintes
- Sistema de Informação de suporte à Avaliação Cadastral Simplificada dos Prédios Rústicos
- Sistema de tratamento das declarações aduaneiras de exportação (SAE)
- Sistema de tratamento das declarações aduaneiras de trânsito (CAU)
- Sistema dos Recibos Verdes Eletrónicos
- Sistema informático de penhoras eletrónicas
- Sistema Integrado de Informação Aduaneira Antifraude
- Sistema Integrado de Informação da Inspeção Tributária
- Situação Fiscal - Pagamentos (app)
- STADA – Sistema de Tratamento Automático da Declaração Aduaneira
- Venda eletrónica de bens (leilões eletrónicos da AT)
Exchanges with (EU)5
- Balcão Único do IVA (OSS / IOSS)AT runs the OSS/IOSS schemes for Portugal as VAT authority
- Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NCTS)Portugal scheduled to go live on NCTS phase 5 on 21 Jan 2025
- Sistema de Controlo da Circulação dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (EMCS)e-DA for excise goods movements under suspension, mandatory since 1 Jan 2011
- Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2)AT is the competent customs authority for ICS2 entry summary declarations
- Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES)Portuguese VAT numbers of registered intra-EU operators validated through VIES · Real-time API
Payments to3
- Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da MadeiraPart of 2,157 M€ collected by AT for regional administration in 2024 (both autonomous regions)
- Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos AçoresPart of 2,157 M€ collected by AT for regional administration in 2024 (both autonomous regions)
- Municípios (Câmaras Municipais)AT collected 3,979 M€ on behalf of local administration in 2024 (IMI, IMT and other municipal revenue)
Sends data to2
- FE-AP – Portal da Fatura Eletrónica na Administração PúblicaBound ('vinculado') user of FE-AP for receiving supplier e-invoices · Real-time API
- Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.DL 87/2026 obliges AT to notify IRN of applications to register omitted rural/mixed properties so the special registration procedure can start
Network for1
- Rede Comum de Comunicações / Interface Comum de Sistemas (CCN/CSI)As Portugal's customs and tax authority, AT exchanges with other administrations over CCN/CSI (Reg. 904/2010) · Network link
Gets data from3
- Atestado Médico de Incapacidade MultiusoDisability certificate data for tax benefits and vehicle-tax exemption · Real-time API
- Empresa na HoraCompany created at the counter must have a certified accountant chosen there or file the start-of-activity declaration at Finanças within 15 days
- SIGMA – Sistema Integrado de Gestão Municipal e AutárquicaInvoicing modules must communicate commercial documents to AT; Moimenta da Beira's 2018 spec required its e-invoicing connector, integrated with SIGMA-POCAL and SIGMA-Águas, to do so automatically
Connected from3
- Balcão Único do PrédioLocates land from matrix (artigos matriciais) data and cross-checks with property tax registers; 2025 AT/IRN/eBUPi protocol for omitted properties and the Número de Identificação do Prédio (NIP)
- Janela Única LogísticaCustoms formalities (Union Customs Code): competent authorities must make their systems interoperable with the JUL platform; AT sits on the JUL national commission. Specific AT customs system not named in the decree
- Rede de Espaços CidadãoAT matters included in the assisted-digital service catalogue
Gets reports from1
- Municípios (Câmaras Municipais)Municipal assembly IMI rate deliberations must be sent to AT by electronic data transmission by 31 December (CIMI art. 112.º n.º 14)
What AT runs
27 entries on the map name AT as their owner.
- Assistente Virtual cATiaSystem
- e-BalcãoPortal
- e-DA – Documento Administrativo eletrónico (EMCS)System
- e-FaturaSystem
- IES – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e FiscalSystem
- IRS Automático (Declaração Automática de IRS)System
- Matrizes prediais e IMI (declaração Modelo 1 do IMI)Register
- Novo sistema de declarações aduaneiras de importação (STADAIMPCAU)System
- Portal das FinançasPortal
- Receção de informação de pagamentos transfronteiriços (CESOP)System
- Rede de comunicações interna da AT (SD-WAN)Network
- SAF-T (PT) – Ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dadosSystem
- SECERT – Sistema de Emissão de Emolumentos e CertidõesSystem
- SiMTeM – Sistema integrado dos Meios de Transporte e das MercadoriasSystem
- Sistema de Gestão de Fluxos FinanceirosSystem
- Sistema de Gestão de Planos PrestacionaisSystem
- Sistema de Gestão de Registo de ContribuintesRegister
- Sistema de Informação de suporte à Avaliação Cadastral Simplificada dos Prédios RústicosSystem
- Sistema de tratamento das declarações aduaneiras de exportação (SAE)System
- Sistema de tratamento das declarações aduaneiras de trânsito (CAU)System
- Sistema dos Recibos Verdes EletrónicosSystem
- Sistema informático de penhoras eletrónicasSystem
- Sistema Integrado de Informação Aduaneira AntifraudeSystem
- Sistema Integrado de Informação da Inspeção TributáriaSystem
- Situação Fiscal - Pagamentos (app)App
- STADA – Sistema de Tratamento Automático da Declaração AduaneiraSystem
- Venda eletrónica de bens (leilões eletrónicos da AT)Platform
What the owner signs for IT
Buyer in Portal BASE: Autoridade Tributária e Aduaneira. This is everything the owner signed for IT, not the cost of this entry alone.
€765.2MIT contracts, 2012 to October 2026
€96.9Ma year on average, 2022 to 2025
2,865IT contracts signed
By signing year
2012Highest: 2025, €145.6M
121314151617181920212223242526
Contract value by the year it was signed, not yearly spending. 2026 runs to 25 October.
By type
Sources
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Instrumentos_Gestao/Relatorio_atividades/Documents/Relatorio_de_Atividades_AT_2024.pdf
- diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/118-2011-145591
- diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/resolucao-conselho-ministros/2022-898550785
- spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2024/03/Catalogo-SPMS_fase-1.pdf
- cgi.com/sites/default/files/2025-12/pt-brochure-case-study-bupi.pdf
- plmj.com/xms/files/03_Novidades_legislativas/2026/NI_Amendment_to_the_simplified_land_cadastre_legislation.pdf
- info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/aduaneira_fiscal_doclib/Documents/Decreto_Lei_158_2019.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/estatisticas_patrimonio/Documents/2025%20-%20Nota_informativa_IMI.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi112.aspx
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Comercio_eletronico/Orientacoes/Documents/OSS_guidelines_pt_1.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/en/tax-information/doing-business/central-electronic-system-of-payment-information/Pages/default.aspx
- info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/ICS2/Documents/ICS2_R3_Via_Maritima.pdf